Secretaria de Educação

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a educação no âmbito do Município;

II – elaborar o Plano Municipal de Educação, tendo em vista o desenvolvimento do ensino no Município;

III – promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal, com vistas à universalização, à inclusão social e à melhoria da qualidade do ensino;

IV – oferecer educação básica em todos os níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;

V – coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro, e na manutenção da estrutura física e suprimento material;

VI – desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município; VII – desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;

VIII – desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

IX – gerir o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

X – atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;

XI – desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.