Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social de Icaraí de Minas é o órgão gestor responsável pela política de assistência social no município. Tem como objetivo a defesa de direitos do cidadão e, por consequência, o combate ao assistencialismo.

A Política de Assistência Social é um direito do   cidadão e dever do Estado e faz parte do tripé da Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988. Também é responsável por planejar, executar e avaliar as ações e Serviços da Assistência Social do município no que diz respeito ao trabalho voltado para a melhoria da qualidade de vida da população que vive em situação de risco social social e de vulnerabilidade, além de prezar pelo combate à pobreza, coordenar programas de amparo à família, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, às crianças e adolescentes em situação de risco, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O Sistema de Assistência Social de Icaraí de Minas organiza-se, conforme prevê a legislação da área, através da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de média.

“Assistência Social, Direito de Quem Precisa”.